Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 407/2018

Em Leis Ordinárias 2018 322 downloads

Baixar (pdf, 5.20 MB)

UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUE BRILHAM

pdf Lei Ordinária Nº 405/2018

Em Leis Ordinárias 2018 323 downloads

Baixar (pdf, 191 KB)

Veda ensino de ideologia de gênero nas escolas

pdf Lei Ordinária Nº 404/2018

Em Leis Ordinárias 2018 323 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)

Altera Lei Nº 228/2009 Diárias Viagens

pdf Lei Ordinária Nº 403/2018

Em Leis Ordinárias 2018 319 downloads

Baixar (pdf, 5.15 MB)

ALTERA AS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE

pdf Lei Ordinária Nº 402/2018

Em Leis Ordinárias 2018 328 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)

Institui Horário de funcionamento para farmácias e drogaria

pdf Lei Ordinária Nº 400/2018

Em Leis Ordinárias 2018 326 downloads

Baixar (pdf, 600 KB)

Plano de Cargos e Salários PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 397/2018

Em Leis Ordinárias 2018 326 downloads

Baixar (pdf, 2.94 MB)

ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CMDCA

pdf Lei Ordinária Nº 396/2018

Em Leis Ordinárias 2018 325 downloads

Baixar (pdf, 307 KB)

Plano De Cargos e Salários do Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 395/2018

Em Leis Ordinárias 2018 322 downloads

Baixar (pdf, 311 KB)

Declara Utilidade Pública a Associação Renascer de Pedra Bonita

Acesso à informação

Legislação