Envios recentes

“Autoriza o Município de Pedra Bonita, Estado de Minas Gerais, a Abertura de Créditos Especiais no Orçamento de 2025 para Alteração na Estrutura Administrativa e dá Outras Providências”.

“DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BONITA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“MODIFICA A LEI MUNICIPAL No. 400, DE 15 DE MAIO DE 2018, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL No. 477/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTORES E FISCAIS no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta.

Autoriza 0 repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem no Município de Pedra Bonita.

Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a Suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores da legislatura em vigor em todas as placas inaugurativas de obras públicas do Município de Pedra Bonita/MG, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo à Suplementar Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023 para Custear Despesas com Prestações de Serviços Médicos, e dá Outras Providências. "

Autoriza o Legislativo Municipal a adquirir Lote no Município de Pedra Bonita sito no lugar denominado 'Travessa Nicolau Viana', e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar — CAEE e estabelece princípios e diretrizes para implantação da Politica de Educação Especial no Município de Pedra Bonita, e dá outras providências. "

"Institui, no âmbito do poder executivo do município de Pedra Bonita (MG), a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GWMS NO. 960/2023. "

"Autoriza o Município de Pedra Bonita, Estado de Minas Gerais, a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 para Adequação Orçamentária e dá Outras Providências".

"Estima receita e fixa despesa do município de Pedra Bonita para o exercício de 2024 e dá outras providências. "

"Dá nome de Natanael barroso do nascimento á Rua Matipó, no Bairro Centro e dá outras providências".

"Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralização e dá outras providências".

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal no 14.133/2021.

"Exonera servidor do Cargo em Comissão no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bonita - MG”.

"Nomeia servidor para ocupar Cargo em Comissão no Âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bonita - MG”.

Regulamenta no Âmbito do poder Legislativo Municipal, o dispositivo 2º do Art. 95 da lei 14.133/2021 para instituir o contrato ou o de prestação de serviços de pronto pagamento