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pdf Lei Ordinária Nº 473/2022

In Leis Ordinárias 2022 219 downloads

Baixar (pdf, 501 KB)
Autoriza a contratação com o BDMG, opreções de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 472/2022

In Leis Ordinárias 2022 219 downloads

Baixar (pdf, 417 KB)
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e abrir crédito especial junto ao orçamento do exercício de 2022 para transferência de verba a Instituições Multigovernamentais de apoio ao turismo no mun

pdf Lei Ordinária Nº 471/2022

In Leis Ordinárias 2022 221 downloads

Baixar (pdf, 492 KB)
Autoriza o Município de Pedra Bonita, Estado de Minias Gerais a Contratar com o BDMG, opreações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 470/2022

In Leis Ordinárias 2022 226 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pedra Bonita a conceder subvenções e contribuições a entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiros a pessoas carentes

pdf Lei Ordinária Nº 469/2022

In Leis Ordinárias 2022 221 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaiquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Pedra Bonita, e dá

pdf Lei Ordinária Nº 468/2022

In Leis Ordinárias 2022 222 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
Modifica o art. da LM Nº 156/2005

pdf Lei Ordinária Nº 467/2022

In Leis Ordinárias 2022 223 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos agentes públicos e políticos da Prefeitura Municipal de Pedra Bonita, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 466/2022

In Leis Ordinárias 2022 215 downloads

Baixar (pdf, 428 KB)
Modifica o art. 8º da LM Nº 110/2001

pdf Lei Ordinária Nº 465/2022

In Leis Ordinárias 2022 224 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)
Dispõe sobre a política municipal de proteção e defesa civil, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 464/2022

In Leis Ordinárias 2022 207 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 463/2022

In Leis Ordinárias 2022 208 downloads

Baixar (pdf, 765 KB)
Cria o Programa Social Aprendizagem Profissional e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 461/2022

In Leis Ordinárias 2022 210 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
Autoriza o Poder executivo a alterar a Lei Municipal Nº 459, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 460/2022

In Leis Ordinárias 2022 207 downloads

Baixar (pdf, 900 KB)
Autoriza o poder executivo municipal de Pedra Bonita MG, a conceder subvenções e contribuições a entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiros a pessoas carentes e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 488/2022

In Leis Ordinárias 2022 225 downloads

Baixar (pdf, 928 KB)
Autoriza o Poder executivo municipal de Pedra Bonita MG, a conceder subvenções e contribuições a entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiros dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 487/2022

In Leis Ordinárias 2022 220 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
Autoriza o poder executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2022 do município de Pedra Bonita MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 451/2021

In Leis Ordinárias 2021 224 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 450/2021

In Leis Ordinárias 2021 224 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 449/2021

In Leis Ordinárias 2021 220 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 448/2021

In Leis Ordinárias 2021 217 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 447/2021

In Leis Ordinárias 2021 225 downloads

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