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pdf Portaria Nº 001/2024

Em Portarias 2024 189 downloads

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Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bonita, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 002/2024

Em Portarias 2024 177 downloads

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Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

pdf Lei Ordinária Nº 493/2023

Em Leis Ordinárias 2023 268 downloads

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Denomina Ponte sobre o Rio Matipó no Córrego Balém. e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 494/2023

Em Leis Ordinárias 2023 265 downloads

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Denomina Ponte sobre o Rio Matipó, localizada na Vila do Córrego Matipó Grande, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 495/2023

Em Leis Ordinárias 2023 273 downloads

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Denomina Ponte sobre o Rio Matipó, localizada no Córrego Matipó Grande, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 496/2023

Em Leis Ordinárias 2023 260 downloads

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Denomina logradouros públicos que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 497/2023

Em Leis Ordinárias 2023 277 downloads

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Introduz modificações na Lei Municipal nº 400, de 15 de maio de 2018, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 498/2023

Em Leis Ordinárias 2023 290 downloads

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Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Pedra Bonita MG e dá outras providências.