Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal de Pedra Bonita

pdf Lei Ordinária Nº 488/2022

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Autoriza o Poder executivo municipal de Pedra Bonita MG, a conceder subvenções e contribuições a entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiros dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 487/2022

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Autoriza o poder executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2022 do município de Pedra Bonita MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 486/2022

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Concede revisão anual salarial de 10,16% aos cargos que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 484/2022

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Dispõe sobre o conselho municipal de saúde e a conferência municipal de saúde, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 483/2022

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Concede revisão anual dos subsídios dos agentes políticos que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 482/2022

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Define pequeno valor para fins de pagamento de débitos oriundos de setenças judiciais transitadas em julgado, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 481/2022

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Autoriza o poder executivo a suplementar dotação o orçamento de exercício de 2022 para aquisição de veículo para a saúde e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 480/2022

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Introduz modificações na Lei Municipal Nº 400, de 15 de maio de 2018, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 476/2022

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento do Exercício de 2022 para Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Bonita, Estado de Minas Gerais, co

pdf Lei Ordinária Nº 475/2022

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Junto ao Orçamento do Exercício de 2022 para Construção de Pontes no Município de Pedra Bonita, Estado de Minas Gerais, com Recursos da Vale e da

pdf Lei Ordinária Nº 474/2022

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Junto ao Orçamento do Exercício de 2022 para Construção do Ginásio Poliesportivo e Muro Gabião no Município de Pedra Bonita, Estado de Minas Gera

pdf Lei Ordinária Nº 473/2022

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Autoriza a contratação com o BDMG, opreções de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 472/2022

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e abrir crédito especial junto ao orçamento do exercício de 2022 para transferência de verba a Instituições Multigovernamentais de apoio ao turismo no mun

pdf Lei Ordinária Nº 471/2022

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Autoriza o Município de Pedra Bonita, Estado de Minias Gerais a Contratar com o BDMG, opreações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 470/2022

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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pedra Bonita a conceder subvenções e contribuições a entidades sem fins lucrativos e auxílios financeiros a pessoas carentes

pdf Lei Ordinária Nº 469/2022

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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaiquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Pedra Bonita, e dá

pdf Lei Ordinária Nº 468/2022

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Modifica o art. da LM Nº 156/2005

pdf Lei Ordinária Nº 467/2022

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Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos agentes públicos e políticos da Prefeitura Municipal de Pedra Bonita, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 466/2022

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Modifica o art. 8º da LM Nº 110/2001

pdf Lei Ordinária Nº 465/2022